A Aplicação Da Inteligência Artificial Na Infância E Adolescência De Pessoas Com Albinismo: Benefícios E Ameaças Aos Direitos Da Personalidade

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Objetivo: Analisar a aplicação da Inteligência Artificial (IA) na infância e adolescência de pessoas com albinismo, com ênfase nos benefícios e ameaças aos direitos da personalidade, visando práticas inclusivas e a proteção da dignidade dessa população vulnerável. Referencial Teórico: O estudo articula aportes médicos, jurídicos, educacionais e éticos, fundamentando-se em marcos normativos brasileiros, especialmente a Lei nº 15.140/2025, e em discussões sobre privacidade, discriminação algorítmica e desenvolvimento integral. Método: Adotou-se abordagem bibliográfica qualitativa e interdisciplinar, por meio de revisão sistemática da literatura nacional e internacional, análise documental de instrumentos regulatórios e elaboração de matriz comparativa entre benefícios e riscos da IA. Resultados e Discussão: Os resultados evidenciam contribuições positivas no diagnóstico precoce, educação inclusiva, suporte psicossocial e mitigação do estigma. Identificam-se, contudo, riscos como violações à privacidade, discriminação algorítmica, manipulação de imagens e impactos negativos na autoimagem. Destaca-se a necessidade de regulação ética para conciliar inovação e proteção de direitos. Implicações da Pesquisa: Os achados subsidiam o aprimoramento de políticas públicas, práticas educacionais e marcos regulatórios nos campos da saúde, do direito, da educação inclusiva e da ética em tecnologias digitais no Brasil. Originalidade/Valor: A pesquisa contribui de forma inovadora ao articular, interdisciplinarmente, IA, albinismo e direitos da personalidade, ampliando o debate ético-regulatório e oferecendo perspectivas inéditas para a proteção de populações vulneráveis.